Economia
Lançada Carteira Digital da Empresa. Empresários com acesso a quatro documentos
Num primeiro momento, esta ferramenta disponibiliza o Cartão da Empresa, o Documento de Situação Contributiva da Segurança Social, o Documento de Situação Tributária da Autoridade Tributária e o Registo Central do Beneficiário Efetivo.
É lançada esta segunda-feira, no Palácio da Bolsa do Porto, a Carteira Digital da Empresa, a partir de uma extensão da aplicação gov.pt. Trata-se de uma ferramenta que, numa primeira fase, disponibiliza quatro documentos: o Cartão da Empresa, o Documento de Situação Contributiva da Segurança Social, o Documento de Situação Tributária da Autoridade Tributária e o Registo Central do Beneficiário Efetivo.
A Agência para a Modernização do Estado (ARTE) indica que a Carteira Digital “terá uma evolução faseada”.
Prevê-se que sejam acrescentados, em momento posterior ao lançamento, serviços “como a Certidão Comercial Permanente, perfis ENI, certificações PME, assinatura eletrónica, notificações eletrónicas, alertas fiscais e contributivos, consulta e participação em concursos públicos”.Portugal torna-se assim o primeiro país-membro da União Europeia a pôr em funcionamento uma ferramenta como a Carteira Digital da Empresa. O projeto enquadra-se no Regulamento europeu eIDAS 2.0, que visa disponibilizar aos cidadãos documentação em ambiente digital.
A ARTE manifesta a expectativa de que “a Carteira Digital da Empresa possa ser utilizada em países da União Europeia que implementem a European Business Wallet, assegurando interoperabilidade transfronteiriça”.
Jornal da Tarde | 26 de janeiro de 2026
Na semana passada, o ministro-adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, explicara já no Parlamento que “a carteira digital, numa primeira fase”, conteria “o cartão de empresa, o Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE), a declaração não dívida à Segurança Social e a declaração não dívida à Autoridade Tributária, sendo depois “alargada”.
“Hoje, os bancos, com o compliance a que estão obrigados, exigem um número muito elevado de documentos e parece-nos, portanto, um bom benchmark, uma boa comparação, olhar para aquilo que um banco exige a uma empresa e disponibilizar toda essa documentação na carteira”, assinalava ainda o governante.
O objetivo, segundo o Governo, é alargar o número documentos na Carteira Digital “até que o empresário consiga fazer toda a sua vida a partir” desta ferramenta.
A denominada Business Wallet será semelhante à carteira digital pessoal ID.Gov.
c/ Lusa
A Agência para a Modernização do Estado (ARTE) indica que a Carteira Digital “terá uma evolução faseada”.
Prevê-se que sejam acrescentados, em momento posterior ao lançamento, serviços “como a Certidão Comercial Permanente, perfis ENI, certificações PME, assinatura eletrónica, notificações eletrónicas, alertas fiscais e contributivos, consulta e participação em concursos públicos”.Portugal torna-se assim o primeiro país-membro da União Europeia a pôr em funcionamento uma ferramenta como a Carteira Digital da Empresa. O projeto enquadra-se no Regulamento europeu eIDAS 2.0, que visa disponibilizar aos cidadãos documentação em ambiente digital.
A ARTE manifesta a expectativa de que “a Carteira Digital da Empresa possa ser utilizada em países da União Europeia que implementem a European Business Wallet, assegurando interoperabilidade transfronteiriça”.
Na semana passada, o ministro-adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, explicara já no Parlamento que “a carteira digital, numa primeira fase”, conteria “o cartão de empresa, o Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE), a declaração não dívida à Segurança Social e a declaração não dívida à Autoridade Tributária, sendo depois “alargada”.
“Hoje, os bancos, com o compliance a que estão obrigados, exigem um número muito elevado de documentos e parece-nos, portanto, um bom benchmark, uma boa comparação, olhar para aquilo que um banco exige a uma empresa e disponibilizar toda essa documentação na carteira”, assinalava ainda o governante.
O objetivo, segundo o Governo, é alargar o número documentos na Carteira Digital “até que o empresário consiga fazer toda a sua vida a partir” desta ferramenta.
A denominada Business Wallet será semelhante à carteira digital pessoal ID.Gov.
c/ Lusa
